3 de abril de 2023 em LEIS E DECRETOS FEDERAIS LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Política Nacional de Resíduos Sólidos; Baixar Share post anterior LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007. próximo post LEI Nº 12.690, DE 19 DE JULHO DE 2012.
